Bolsa de Investigação – 2CA_BI_2020_001

CENTRO CLÍNICO ACADÉMICO-BRAGA (2CA-Braga)

Edital para Atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI – Estudantes inscritos em doutoramento)

 

Referência: 2CA_BI_2020_001(1)

 

O Centro Clínico Académico-Braga, Associação (2CA Braga), parceria sem fins lucrativos entre a Universidade do Minho (UMinho), através da Escola de Medicina (EM) e do Instituto de Investigação em Ciência da Vida e Saúde (ICVS), e o Hospital de Braga, abre concurso para atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI – Estudantes inscritos em doutoramento), no âmbito do projeto “SMART-HEALTH-4-ALL – Smart medical technologies for better health and care”, financiado pelo Sistema de Incentivos a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) – Aviso nº 14/SI/2019 – Programas Mobilizadores, suportado pelos orçamentos dos programas COMPETE – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) e Programas Operacionais Regionais na sua componente FEDER e em conformidade com o RECI, nas condições abaixo indicadas.

 

ÁREA CIENTÍFICA:

Ciências da Vida e da Saúde

 

DESTINATÁRIOS:

Estudantes inscritos no doutoramento na área de Ciências da Saúde Aplicadas ou áreas científicas afins;

 

ELEGIBILIDADE DOS CANDIDATOS:

São elegíveis para atribuição de bolsas financiadas direta ou indiretamente pelo 2CA-Braga os:

  • Cidadãos nacionais ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia;
  • Cidadãos de Estados terceiros;
  • Apátridas;
  • Beneficiários do estatuto de refugiado político.

Para as bolsas cujo plano de trabalhos decorra, total ou parcialmente, em instituições estrangeiras, só são elegíveis os candidatos que comprovem residir de forma permanente e habitual em Portugal, à data do início da bolsa.

 

PLANO DE TRABALHOS:

Visa consolidar a formação científica do bolseiro, através do desenvolvimento de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do respetivo grau académico, para realização das seguintes atividades de I&D:

–  desenvolvimento e implementação de estudos clínicos com intervenção de dispositivos médicos, através do cumprimento da legislação aplicável em vigor.

 

 

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL:

O Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei nº 123/2019 de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. – em vigor.

 

UNIDADE DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO CIENTÍFICA:

O Plano de Trabalhos será desenvolvido no 2CA-Braga, sito no Hospital de Braga, em Braga, sob a orientação científica do Doutor Nuno Sousa.

 

DURAÇÃO DA BOLSA:

A bolsa terá uma duração de 12 (doze) meses, com início previsto para novembro de 2020, eventualmente renovável, após avaliação positiva e não podendo ultrapassar a duração máxima do projeto que prevê terminar em 30/06/2023 e o limite máximo de duração da bolsa (4 anos).

 

VALOR DO SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO MENSAL:

O montante da bolsa corresponde a o montante da bolsa corresponde a 1.074,64 € (Estudantes de Doutoramento), conforme tabela de valores das bolsas da FCT, I.P. no País (Anexo I – Tabela de subsídios mensais de manutenção do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P e Orçamento do Estado para 2020 (Lei nº 2/2020 de 31 de março). Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas com duração igual ou superior a 6 meses) e Seguro de Acidentes Pessoais.

 

COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE SELEÇÃO:

Presidente:

– Doutor Nuno Sousa

Vogais Efetivos:

– Doutor Jorge Pedrosa

– Doutora João Cerqueira

Vogal Suplente:

– Doutor Pedro Morgado

 

Em caso de impedimento do Presidente do Júri, este far-se-á substituir pelo primeiro vogal efetivo, sendo nomeado o vogal suplente para substituição do vogal efetivo.

 

ADMISSÃO E EXCLUSÃO:

Serão excluídos da admissão ao presente concurso os candidatos que não comprovarem no ato da candidatura que são destinatários e/ou formalizem incorretamente a sua candidatura ao presente procedimento concursal.

 

 

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:

A avaliação das candidaturas incidirá sobre o Mérito do Candidato (MC) e a Entrevista (ENT), aplicando-se os seguintes critérios de avaliação, valorados numa escala de 0 a 5 valores:

 

MC, com ponderação 80%:

  1. CM) Carta de motivação: considera-se o conteúdo da carta de motivação, com uma ponderação de 0,5%.
  2. CR) Carta de referência: considera-se o conteúdo da carta/s de referência, com uma ponderação de 0,5%.
  3. HA) Habilitações académica: reflete a adequação da área académica ao plano de trabalhos e a classificação final nas unidades curriculares, com ponderação 30%, sendo considerados os seguintes aspetos:

HÁ.1) Adequação da área académica ao plano de trabalhos, com uma ponderação de 30%;

HÁ.2) Classificação final nas unidades curriculares, com uma ponderação de 70%.

  1. CV) Currículum vitae: reflete o percurso científico e profissional, com uma ponderação de 30%, sendo considerados os seguintes aspetos:

CV.1) Adequação da área do percurso científico com o plano de trabalhos, com uma ponderação de 30%;

CV.2) Adequação da área do percurso profissional (em que se inclui: trabalho voluntário, estágios e outros) com o plano de trabalhos, com uma ponderação de 70%.

  1. CE) Conhecimentos específicos: compreende ter adquirido conhecimentos dentro do percurso académico, com uma ponderação de 30%, sendo considerados os seguintes conhecimentos:

CE.1) Legislação aplicada ao desenvolvimento de dispositivos médicos, com uma ponderação de 50%;

CE.2) Desenho e metologias de estudos clínicos com dispositivos médicos, com uma ponderação de 25%;

CE.3) Normas para submissão de estudos clínicos com dispositivos médicos às Entidades Competentes, com uma ponderação de 25%.

A MC será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

MC=(CM*0,05)+(CR*0,05)+(HA*0,3)+(CV*0,3)+(CE*0,3)

Os candidatos que obtiverem uma pontuação abaixo de 2,5 no MC serão de imediato excluídos do presente procedimento concursal.

A ENT apenas será realizada aos candidatos(as) que obtiverem uma classificação igual ou superior a 2,5 valores na MC, sendo convocados, no máximo os 3 (três) candidatos(as) com as classificações mais elevadas na AC. Os demais candidatos serão excluídos do concurso em epígrafe.

 

ENT, com ponderação 20%:

  1. MT) Motivação: considera-se o nível de motivação, com uma ponderação de 30%.
  2. CC) Capacidade de correlação: reflete a capacidade do candidato em correlacionar a sua experiência e competências interpessoais relativamente ao plano de trabalhos, com uma ponderação de 30%.
  3. TE) Trabalho em equipa: compreende a demonstração da capacidade de trabalho em equipa, com uma ponderação de 40%.

A ENT será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

ENT=(MT*0,3)+(CC*0,3)+(TE*0,4)

Os candidatos que obtiverem uma pontuação abaixo de 2,5 na ENT serão de imediato excluídos do presente procedimento concursal.

A classificação final (CF) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (MC*0,8)+(TE*0,2).

 

ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação de cada candidato é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do Júri de Seleção.

Para efeitos de desempate, a ordenação dos candidatos será efetuada com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação pela seguinte ordem de precedência: CE, CV, HA, CR, CM, TE, CC e MT. Em último recurso, será responsabilidade do Presidente do Júri desempatar os candidatos.

Conforme CF, o candidato seriado em 1º lugar será selecionado para atribuição da presente Bolsa, se o Júri de Seleção considerar que possui o perfil adequado.

Em caso de não aceitação da vaga pelo candidato seriado em 1º lugar, os membros do Júri de Seleção reservam-se no direito de contactar os candidatos seriados nas posições seguintes, por ordem de seriação, para atribuição da presente Bolsa.

O Júri de Seleção reserva-se o direito de não atribuir a Bolsa caso não se apresentarem a concurso candidatos com perfil adequado.

 

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas.

Caso o resultado seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (DL nº 4/2015 de 7 de janeiro).

 

PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÃO E RECURSO:

Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada, afixada em local visível e público da Unidade de acolhimento (2CA-Braga), bem como através de correio eletrónico a todos os candidatos, anexando-se, para o efeito, as atas com as deliberações do Júri de Seleção.

O candidato selecionado deverá manifestar por escrito a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a bolsa será atribuída ao candidato por ordem de seriação final.

Da decisão final pode ser interposta reclamação, no prazo de 15 dias úteis, dirigida ao Presidente do Júri.  Os interessados poderão ainda apresentar recurso hierárquico facultativo, dirigido à Direção do 2CA-Braga.

 

PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

O concurso encontra-se aberto no período de 03 a 10 de novembro de 2020.

As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para (monica.goncalves@ccabraga.org), indicando a referência do concurso: 2CA_BI_2020_001(1).

No ato da submissão da candidatura, o candidato deve formalizar, obrigatoriamente, através do envio dos seguintes documentos em formato PDF:

  • Carta de motivação;
  • No mínimo 1 carta de recomendação;
  • Curriculum vitae (https://cienciavitae.pt/);
  • Certificado de habilitações (Grau de Mestre), especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas no grau obtido *;
  • Comprovativo de inscrição no ciclo de estudos (doutoramento) **;
  • Comprovativo das notas obtidas nas unidades curriculares do ciclo de estudos em que o estudante está inscrito (doutoramento) **;
  • Declaração compromisso de honra a atestar que nunca se beneficiou de idêntico tipo de bolsa.

*A apresentação do certificado de habilitação do grau académico de Licenciado e/ou Mestre, quando tenha sido atribuído por instituições de ensino superior estrangeiras, pode ser dispensado em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de compromisso de honra do candidato, sendo obrigatória a apresentação do documento de reconhecimento de grau e diploma estrangeiro em fase de contratualização da bolsa. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas será considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma, ou do respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.

**Em alternativa, o candidato pode apresentar a declaração de compromisso de honra a justificar o motivo da não apresentação do documento. Mas, à data de assinatura do contrato, o candidato deverá obrigatoriamente estar inscrito no doutoramento.

É opcional ao candidato apresentar quaisquer outros documentos que considere relevantes para apreciação por parte do Júri de Seleção.

A ausência de algum documento obrigatório, exigidos no ato de submissão da candidatura, é motivo de exclusão do presente concurso. E, não serão admitidas candidaturas enviadas por outras vias.

É indicado que o candidato assine digitalmente, com assinatura válida do Cartão Cidadão, todos documentos exigidos no ato de submissão da candidatura. Em caso de cidadão estrangeiro, que não possui Cartão Cidadão, se sugere que assine manualmente.

É obrigatório ao candidato apresentar a sua candidatura até à data limite de apresentação fixada no presente Edital. A apresentação da candidatura fora do prazo fixado no presente Edital é motivo de não elegibilidade ao presente concurso.

Assiste ao Júri de Seleção a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

 

 

POLÍTICA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E DE IGUALDADE DE ACESSO:

O 2CA-Braga promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, o 2CA-Braga, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.